24 de fevereiro de 2016

A Justiça do Trabalho de Cubatão bloqueou eventuais créditos da empreiteira MCE Engenharia SA na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC Petrobras). A juíza da segunda vara, Ana Lúcia Vezneyan, concedeu medida cautelar inominada requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos). O sindicato representa os 200 operários da terceirizada, que estão em greve desde 15 de fevereiro, por atrasos nos pagamentos de dívidas trabalhistas e de benefícios do acordo coletivo. “Os documentos apresentados apontam a presença dos requisitos da ‘fumaça do bom direito’ e do ‘perigo da demora’, razão pela qual defiro a medida cautelar”, diz a decisão da juíza. A medida baseou-se nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, “com aplicação subsidiária das lides (conflitos) trabalhistas, sem prejuízo, é claro, de reexame após a apresentação da defesa”. Ana Lúcia Vezneyan determinou, nesta terça-feira (23), expedição de mandado intimando a Petrobras a colocar à disposição da justiça os créditos que a ré possui. A empreiteira tem dez dias para se defender.

Motivos

Os trabalhadores reclamam de problemas no tíquete alimentação, atrasado desde quarta-feira da semana retrasada (10), participação nos lucros ou resultados (plr), 13º salário, adicional de férias e verbas rescisórias após cumprimento de aviso-prévio. Às 9 horas desta quarta-feira (24), em assembleia do Sintracomos, diante da petrolífera, os operários mantiveram a paralisação. Nesta quinta-feira (25), no mesmo horário e local, haverá nova assembleia.

MPT

A RPBC terá dez dias corridos, a partir do recebimento de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), para se pronunciar sobre a greve. O procurador do trabalho Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho decidiu, em despacho na segunda-feira (22), notificar a estatal para saber “sobre as imputações que lhe são atribuídas de culpa ‘in vigilando’ na execução do contrato administrativo no que tange aos direitos fundamentais dos trabalhadores”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), Macaé Marcos Braz de Oliveira, entende que a Petrobras é responsável pelo pagamento das dívidas trabalhistas da terceirizada. O procurador do MPT decidiu convocar a MCE Engenharia SA para audiência em 29 de fevereiro, segunda-feira próxima, às 14 horas, com representante legal, para firmar termo de ajuste de conduta.

MTE

A intervenção do MPT foi requerida pelo presidente do sindicato, na sexta-feira (19), após mesa-redonda, no escritório local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde a empreiteira não compareceu. Após essa reunião frustrada, que contou com a presença de representante da RPBC, cerca de 100 grevistas saíram em passeata, por ruas do Centro, em direção ao MPT. Os trabalhadores fizeram assembleia na Praça José Bonifácio, seguiram pela Avenida Senador Feijó, entraram na Rua Sete de Setembro e viraram na Rua Brás Cubas, onde fica o MPT. Segundo Macaé, a empreiteira vem atrasando constantemente os pagamentos, desde o ano passado. A categoria decidiu que só retornará ao trabalho com o pagamento integral dos benefícios. Além de requerer as mesas-redondas ao MTE e ao MPT, Macaé perguntou à direção da RPBC se a empreiteira tem verbas a receber que possam garantir o pagamento dos benefícios. Mas não obteve resposta. O sindicalista espera que a Petrobras assuma os pagamentos, “evitando que os trabalhadores tenham de esperar anos a fio, na Justiça do Trabalho, por valores que poderiam receber agora”. Atualização Joca Diniz – MTb 66. 112/SP - Texto Paulo Passos MTb 12.646 SP. Foto Vespasiano Rocha MTb 66.962/SP.