4 de março de 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos remarcou para quinta-feira (3), às 14 horas, a reunião sobre a greve dos operários da empreiteira MCE Engenharia, que presta serviços à Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC Petrobras). A paralisação completou 15 dias nesta terça-feira (1) e foi mantida em assembleia, às 9 horas, diante do portão 1 da refinaria. A audiência no MPT estava marcada para ontem (2ª-feira, 29), mas foi adiada por alagamento em seu prédio, no Centro. A greve, que envolve 200 homens, é contra atraso da participação nos lucros ou resultados (plr), do 13º salário de 2015, do adicional de férias e de verbas rescisórias após cumprimento de aviso-prévio. As assembleias têm sido diárias. O procurador Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho quer saber da Petrobras “sobre as imputações que lhe são atribuídas de culpa ‘in vigilando’ na execução do contrato administrativo no que tange aos direitos fundamentais dos trabalhadores”. O procurador do MPT decidiu convocar a MCE para firmar termo de ajuste de conduta. A intervenção do MPT foi requerida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), Macaé Marcos Braz de Oliveira.

Créditos bloqueados

A Justiça do Trabalho de Cubatão bloqueou eventuais créditos da empreiteira MCE na RPBC. A juíza da segunda vara, Ana Lúcia Vezneyan, concedeu medida cautelar inominada requerida pelo Sintracomos. “Os documentos apresentados apontam a presença dos requisitos da ‘fumaça do bom direito’ e do ‘perigo da demora’, razão pela qual defiro a medida cautelar”, diz a decisão da juíza. A medida baseou-se nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, “com aplicação subsidiária das lides (conflitos) trabalhistas, sem prejuízo, é claro, de reexame após a apresentação da defesa”. Ana Lúcia Vezneyan determinou, no dia 23, terça-feira da semana passada, expedição de mandado intimando a Petrobras a colocar à disposição da justiça os créditos que a ré possui. A empreiteira teve dez dias para se defender. Atualização e Foto Joca Diniz – MTb 66. 112/SP - Texto Paulo Passos MTb 12.646 SP.